Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
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MOBCALL TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA DE DADOS LTDA.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) explica como a Mobcall realiza o tratamento de Dados Pessoais no contexto de seus sites, aplicações, plataforma, serviços e integrações, inclusive integrações com WhatsApp Business e tecnologias disponibilizadas pela Meta Platforms, Inc. e/ou suas afiliadas (“Meta”), quando aplicáveis.
1. Quem somos
A MOBCALL TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA DE DADOS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 29.183.747/0001-04, com sede na Alameda Terracota, nº 215, 8º andar, sala 811, Edifício Union Tower Business, Cerâmica, São Caetano do Sul/SP, CEP 09.531-190 (“Mobcall”, “nós” ou “nosso”), desenvolve e disponibiliza soluções de atendimento, comunicação, análise de interações e inteligência de dados.
Esta Política se aplica aos Dados Pessoais tratados pela Mobcall nas situações em que ela atua como Controladora e, quando aplicável, complementa as disposições contratuais e instruções recebidas de clientes que atuam como Controladores e para os quais a Mobcall presta serviços como Operadora.
2. Abrangência e papéis no tratamento
A definição do papel da Mobcall depende do contexto do tratamento:
Quando você utiliza diretamente um site, aplicativo, conta ou serviço da Mobcall, ou entra em contato conosco, a Mobcall poderá atuar como Controladora dos Dados Pessoais necessários para essas atividades.
Quando uma empresa cliente utiliza a Plataforma Mobcall para tratar Dados Pessoais de seus próprios clientes, consumidores, colaboradores ou outros titulares, a empresa cliente normalmente atua como Controladora e a Mobcall atua como Operadora, tratando os dados de acordo com as instruções e finalidades definidas pela empresa cliente.
Em integrações com WhatsApp Business, a Mobcall poderá tratar identificadores, dados de conta, números de telefone, metadados e, conforme a funcionalidade contratada e autorizada, conteúdo de mensagens e informações relacionadas às interações. O tratamento também estará sujeito às regras e políticas aplicáveis da Meta e do WhatsApp.
Nos casos em que atuamos como Operadora, solicitações relacionadas aos Dados Pessoais devem, sempre que possível, ser direcionadas à empresa cliente que utiliza a Plataforma, sem prejuízo de a Mobcall prestar a assistência necessária à empresa cliente.
3. Dados Pessoais que podemos tratar
Dependendo do serviço, funcionalidade ou integração utilizada, podemos tratar as seguintes categorias:
Dados cadastrais e de identificação: nome, e-mail, telefone, cargo, empresa e informações necessárias para criação e administração de contas.
Dados de autenticação e acesso: identificadores de usuário, registros de acesso, informações técnicas e dados necessários à segurança da conta.
Dados de comunicação: números de telefone, identificadores de canais, registros de chamadas, mensagens e respectivos metadados, quando tais funcionalidades forem contratadas ou autorizadas.
Dados de utilização da Plataforma: funcionalidades utilizadas, logs, eventos, configurações e informações relacionadas à operação do serviço.
Dados técnicos: endereço IP, informações do dispositivo, navegador, sistema operacional, identificadores eletrônicos, cookies e tecnologias semelhantes, quando aplicáveis.
Dados de interações: conteúdo de chamadas, mensagens, transcrições e informações derivadas de análises de interações, quando a funcionalidade correspondente estiver habilitada.
A Mobcall não busca coletar Dados Sensíveis como regra geral. Quando o tratamento de Dados Sensíveis ocorrer no contexto de dados inseridos ou compartilhados por uma empresa cliente, o tratamento observará a base legal e as instruções aplicáveis ao respectivo contexto.
4. Finalidades do tratamento
Os Dados Pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, conforme o contexto:
criar, administrar, autenticar e proteger contas e acessos;
prestar, manter, suportar e aprimorar os serviços da Mobcall;
permitir integrações com canais e plataformas de comunicação, inclusive WhatsApp Business, quando autorizadas pelo usuário ou pela empresa cliente;
processar, registrar, armazenar e analisar chamadas, mensagens e demais interações quando essas funcionalidades forem contratadas e habilitadas;
gerar relatórios, indicadores, diagnósticos e insights destinados à melhoria do atendimento, das operações, do marketing e das vendas da empresa cliente;
prevenir fraudes, abusos, acessos não autorizados e incidentes de segurança;
cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e determinações de autoridades competentes;
exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
realizar comunicações operacionais, técnicas e, quando permitido, institucionais ou comerciais;
desenvolver, manter e melhorar a segurança, qualidade e desempenho dos serviços, respeitados os limites legais e contratuais aplicáveis.
5. Integração com WhatsApp e Meta
Quando uma empresa cliente autoriza uma integração da Mobcall com WhatsApp Business por meio de recursos disponibilizados pela Meta, determinados dados de configuração, identificação de contas, números de telefone, identificadores técnicos, metadados e, conforme a solução contratada, dados de mensagens e interações poderão ser tratados para viabilizar a integração e as funcionalidades contratadas.
A autorização da integração poderá ocorrer por meio de mecanismos de autenticação e autorização disponibilizados pela Meta, inclusive Embedded Signup, quando aplicável. A Mobcall utilizará os dados obtidos por meio dessa integração apenas para as finalidades compatíveis com a autorização concedida, com o serviço contratado e com a legislação aplicável.
O uso do WhatsApp e de serviços da Meta também está sujeito aos termos, políticas e regras próprias da Meta e do WhatsApp. A Mobcall não controla as práticas de privacidade adotadas pela Meta em seus próprios serviços. Para informações sobre o tratamento realizado diretamente pela Meta, o titular deverá consultar as políticas de privacidade e os termos aplicáveis da própria Meta.
6. Bases legais
Cada atividade de tratamento será realizada com fundamento em uma base legal adequada prevista na legislação aplicável, incluindo, conforme o caso, execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção da vida ou da incolumidade física e consentimento, quando aplicável.
Quando a Mobcall atuar como Operadora, a definição da base legal e das finalidades do tratamento dos dados da empresa cliente será de responsabilidade do respectivo Controlador, observadas as instruções contratuais e a legislação aplicável.
7. Compartilhamento de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e dentro das finalidades desta Política, com:
prestadores de serviços e fornecedores que auxiliem na operação, hospedagem, segurança, suporte, comunicação, infraestrutura e manutenção dos serviços;
provedores e plataformas de integração, inclusive Meta/WhatsApp, quando a integração tiver sido autorizada e for necessária à prestação do serviço;
autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida de autoridade competente;
empresas envolvidas em operações societárias, como reorganizações, fusões, aquisições ou venda de ativos, observadas as salvaguardas aplicáveis.
A Mobcall não autoriza o compartilhamento de Dados Pessoais para finalidade incompatível com a finalidade original do tratamento ou com as instruções do respectivo Controlador.
8. Transferência internacional
Em razão da utilização de provedores de tecnologia, infraestrutura ou plataformas de integração localizados no Brasil ou no exterior, determinados Dados Pessoais poderão ser tratados ou armazenados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, a Mobcall adotará os mecanismos e salvaguardas exigidos pela legislação aplicável, inclusive os previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme aplicáveis.
9. Segurança da informação
A Mobcall adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza dos Dados Pessoais tratados para protegê-los contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
controles de acesso e autenticação;
medidas de segurança de infraestrutura e rede;
monitoramento e gestão de vulnerabilidades, quando aplicáveis;
controles de confidencialidade para colaboradores e prestadores autorizados;
medidas de proteção e continuidade destinadas a reduzir riscos de indisponibilidade ou perda de dados.
Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências de comunicação e mitigação exigidas pela legislação aplicável.
10. Retenção e exclusão
Os Dados Pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ao atendimento das obrigações contratuais, legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos.
Quando a Mobcall atuar como Operadora, os períodos de retenção e as instruções de exclusão observarão, em regra, as determinações do respectivo Controlador e os contratos aplicáveis. Encerrada a finalidade ou a relação contratual, os Dados Pessoais serão eliminados ou anonimizados quando cabível, ressalvadas hipóteses de retenção autorizadas ou exigidas por lei, regulamento ou necessidade de preservação de direitos.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer, conforme o caso e observadas as hipóteses legais, direitos relacionados aos seus Dados Pessoais, incluindo:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos Dados Pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, quando aplicável;
portabilidade, observados os requisitos e regulamentação aplicáveis;
informação sobre compartilhamentos e sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados, quando cabível;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências, quando o tratamento depender de consentimento;
revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
oposição a determinados tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando presentes os requisitos legais.
Para exercer direitos relativos a um tratamento em que uma empresa cliente seja a Controladora, o titular poderá ser orientado a contatar diretamente essa empresa. A Mobcall colaborará com o Controlador para viabilizar o atendimento das solicitações que estejam sob sua responsabilidade.
12. Canal para solicitações de privacidade
Solicitações, dúvidas ou reclamações relacionadas ao tratamento de Dados Pessoais pela Mobcall podem ser encaminhadas ao canal de atendimento: suporte@mobcall.com.
Para proteção do titular e prevenção de acessos indevidos, a Mobcall poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade e a legitimidade da solicitação antes de atendê-la.
A Mobcall analisará e responderá às solicitações nos prazos e condições previstos na legislação aplicável.
13. Cookies e tecnologias semelhantes
A Plataforma e os sites da Mobcall poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, autenticação, análise de utilização, melhoria da experiência e, quando aplicável, medição de campanhas. A utilização poderá variar conforme o produto, ambiente ou configuração. Quando exigido, serão disponibilizados mecanismos para gerenciamento das preferências de cookies.
14. Dados de crianças e adolescentes
Os serviços da Mobcall são direcionados principalmente a empresas e usuários profissionais. A Mobcall não busca deliberadamente coletar Dados Pessoais de crianças ou adolescentes fora das hipóteses legalmente permitidas. Caso seja identificado tratamento realizado em desconformidade com a legislação, serão adotadas as medidas cabíveis.
15. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou nos serviços da Mobcall. A versão vigente será disponibilizada publicamente nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.
Quando uma alteração exigir comunicação específica ou consentimento nos termos da legislação aplicável, a Mobcall adotará as medidas necessárias.
16. Legislação aplicável
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sem prejuízo de outras normas aplicáveis ao tratamento realizado.
17. Contato
MOBCALL TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA DE DADOS LTDA.
CNPJ/ME: 29.183.747/0001-04
Alameda Terracota, nº 215, 8º andar, sala 811, Edifício Union Tower Business, Cerâmica, São Caetano do Sul/SP, CEP 09.531-190
E-mail: suporte@mobcall.com
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